Procon-ES notifica entidades representativas de bares sobre cobrança de consumação mínima

Por Amanda Ribeiro

A cobrança de consumação mínima em bares e quiosques do Estado tem incomodado os capixabas, principalmente os frequentadores da Curva da Jurema, em Vitória. Para combater essa prática, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) oficiou a Secretaria do Patrimônio da União, delegatária dos imóveis situados na faixa de praia, e o Ministério Público Federal (MPF).
O Procon-ES também notificou o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), para uma atuação coletiva visando ao cumprimento da legislação.
A cobrança de consumação mínima foi assunto debatido pelo Procon Estadual, pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelos Procons municipais, durante reunião realizada no dia 27 de janeiro deste ano. A recorrente violação aos direitos dos consumidores tem sido fiscalizada pelos órgãos de defesa do consumidor, que concordaram em oficiar as entidades representativas de bares e restaurantes.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explicou que a fiscalização é complexa porque nem sempre são encontrados avisos com a imposição da cobrança no estabelecimento. Na maioria das vezes, o consumidor é surpreendido com a exigência de consumação mínima, por meio do garçom, ao sentar-se à mesa do bar.
“Impor limites quantitativos de consumo aos clientes é prática proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor. A lei está difundida há anos, mas todo Verão ocorre a mesma problemática. Os Procons estão fiscalizando e os estabelecimentos poderão ser multados”, ressaltou Athayde.
O Procon-ES está tomando as providências para combater essa prática, mas é importante que o consumidor seja aliado nesse processo, denunciando os estabelecimentos que estejam realizando a cobrança de consumação mínima. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo (app) de smartphone (27) 3323-6237 ou pelo e-mail na página do Procon-ES no site do Governo do Estado.

Procon-ES notifica entidades representativas de bares sobre cobrança de consumação mínima 1

Esse artigo apareceu primeiro em Jornal da SerraProcon-ES notifica entidades representativas de bares sobre cobrança de consumação mínima

Publicado por Brigadeiro Gourmet

Brigadeiro Gourmet com dicas de como fazer brigadeiro gourmet, as melhores receitas de brigadeiro gourmet, também vamos mostrar curso de brigadeiro gourmet e muito mais para você conhecer essa maravilha.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Crie seu site com o WordPress.com
Comece agora
%d blogueiros gostam disto: