O vereador Ricardo Marques (Cidadania) no discurso desta quarta-feira, 18 de maio, na Câmara Municipal de Aracaju, trouxe um questionamento importante em relação ao reajuste da tarifa do transporte público e que passou a custar R$ 4,50 desde o fim de semana passado. Ele questionou por que a prefeitura não enviou a planilha de custos das empresas de ônibus, que serviram de base para o aumento da tarifa.
“Sou vereador de primeira viagem e por isso venho fazer alguns questionamentos: Pelo que sei o artigo 238 e seus parágrafos continuam em vigor e se está em vigor há ou não descumprimento da lei? Qual o problema dos vereadores e vereadoras saberem dos números dessa planilha?”, questionou Ricardo Marques.
De acordo com a Lei Orgânica do Município em seu artigo 238, o prefeito é responsável por fixar o aumento, porém no parágrafo primeiro do mesmo artigo diz que a planilha deveria ser encaminhada para aprovação do poder legislativo, o que não foi feito. Os empresários enviaram a planilha para a SMTT em janeiro deste ano. “A planilha de custos é um documento que deveria ser público e de conhecimento dessa casa e de toda sociedade, precisamos entender quais foram os cálculos que basearam o atual reajuste. A lei precisa ser respeitada”, finalizou Ricardo Marques.
Esse artigo apareceu primeiro em A Folha Hoje – Vereador questiona por que vereadores não tiveram acesso a planilha de custos das empresas de ônibus
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